Assuntos de A a Z / Unimeds


TERCEIRIZA??O DE BI?PSIAS OU CITOL?GICOS COM LABORAT?RIOS CL?NICOS



PARECER SBP 25

Consulta: Sendo membro do Conselho Tecnico da Unimed de Santos solicito para dirimir duvida surgida neste Conselho se especialista em Patologia Clínica pode emitir relatório sobre o exame de citologia vaginal

PARECER SBP 25

Consulta: Sendo membro do Conselho Tecnico da Unimed de Santos solicito para dirimir duvida surgida neste Conselho se especialista em Patologia Clínica pode emitir relatório sobre o exame de citologia vaginal.

Parecer: CONSIDERANDO que a prática de emissão de relatório de citologia vaginal por médico patologista clínico, sem formação em citopatologia, pressupõe que o procedimento médico foi realizado por outro especialista, contratado para terceirização de exames;
 
CONSIDERANDO a Resolução CFM 813/77, segundo a qual o laudo médico fornecido é de exclusiva competência e responsabilidade do médico responsável pela sua execução.
CONSIDERANDO o Art. 9° do Código de Ética Médica, segundo o qual a Medicina não pode , em qualquer circunstância, ou de qualquer forma, ser exercida como comércio;

CONSIDERANDO que o médico não pode assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou efetivamente, conforme estabelece o Art. 33 do Código de Ética Médica

CONSIDERANDO que o médico não pode remunerar ou receber comissão ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, ou por serviços não efetivamente prestados, conforme o Art. 87, do Código de Ética Médica

A SBP recomenda que relatórios ou laudos de citologia vaginal, citopatologia ou anatomia patológica sejam emitidos e assinados por profissionais que efetivamente exercem a especialidade patologia (anatomia patológica) ou são qualificados na área de atuação citopatologia. Patologistas clínicos poderão emitir e assinar relatórios de citologia vaginal apenas quando puderem comprovar a devida qualificação em citopatologia e tendo sido eles próprios os responsáveis pela execução desse procedimento médico, em obediência ao que dispõe a resolução CFM 813/77.

 

 

 

 

 

PARECER SBP 46

Consulta: Qual a posição da SBP em relação a algumas UNIMEDS que mantêm contratos com Laboratórios Clínicos para a realização de exames anatomopatológicos e/ou citopatológicos, mesmo quando em seus quadros há médicos cooperados atuando na especialidade Patologia?

PARECER SBP 46

Consulta: Qual a posição da SBP em relação a algumas UNIMEDS que mantêm contratos com Laboratórios Clínicos para a realização de exames anatomopatológicos e/ou citopatológicos, mesmo quando em seus quadros há médicos cooperados atuando na especialidade Patologia?

Parecer:
As UNIMEDs que mantêm credenciamento para a prestação de serviços, na especialidade Patologia, com laboratórios clínicos estão em desacordo com a   Lei Federal nº 5.764/71, porque:
1)      Esse documento legal instituiu o cooperativismo como uma organização de pessoas que visam a ajudar-se mutuamente.
2)      O laboratório clínico torna-se concorrente dos médicos patologistas cooperados.
3)      Os profissionais dos laboratórios clínicos não preenchem os critérios exigidos para a admissão de médicos anatomopatologistas no quadro de especialistas da cooperativa.

As UNIMEDs, que permitem credenciamento de laboratórios clínicos, na especialidade Patologia, podem ser responsabilizadas de forma solidária, nos planos ético e civil, porque:
1)      Oferecem exames médicos especializados a laboratórios sem estrutura própria para a execução desses exames
2)      Os seus clientes tornam-se vítimas de propaganda enganosa, porque não são informados sobre a rota de terceirização adotada pelo laboratório clínico para a realização do seu exame
3)      Os laboratórios clínicos não dispõem de médicos anatomopatologistas para averiguar se o material enviado para exame corresponde ao material solicitado pelo médico assistente, ou mesmo se o tecido está adequadamente fixado (risco de perdas, trocas e autólise por má fixação)
4)      Essa via anômala de realização de exames anatomopatológicos é concretizada através de "parcerias", onde, de um lado há o laboratório clínico captador, atendendo o cliente da UNIMED e, do outro, o serviço terceirizado, que não é escolhido pelo critério da qualidade, mas pela negociação anti-ética e mercantil das tabelas de honorários médicos
5)      O negócio entre laboratório clínico e laboratório parceiro muitas vezes estabelece-se entre empresas de estados diferentes, geralmente sem atenção à Resolução CFM 1642/2002, que determina: "As empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou de intermediação de serviços médicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva da jurisdição, bem como respeitar a autonomia profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeitá-los a quaisquer restrições."
6)      A cooperativa demonstra desinteresse pela qualidade dos serviços prestados aos seus usuários, limitando-lhes o direito à assistência médica de primeira linha, em função de contratação de serviços médicos especializados por laboratórios não-especializados ou até por laboratórios não-médicos.
7)      No caso de credenciamento de laboratório não-médico, torna-se acintoso o desrespeito à norma ética, desconhecendo-se o disposto pelo Conselho Federal de Medicina, na Resolução nº 1.473/97. Esse documento estabelece que os laudos citopatológicos e anatomopatológicos são de competência e responsabilidade exclusiva do profissional médico, considerando infração ética a aceitação por qualquer médico de laudo desses exames assinados por profissional não-médico.
8)      Quando a UNIMED permite anúncio, por qualquer meio, inclusive guia médico, de especialista, que não está devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, há infração ética, de acordo com a Resolução CFM nº 1634/2002 (art 4º - o médico só pode declarar vinculação com especialidade ou área de atuação quando for possuidor do título ou certificado a ele correspondente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina).
Isto posto, a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) recomenda às UNIMEDs, em todo o território nacional, a não manter, na especialidade Patologia, credenciamentos de laboratórios clínicos, que não contam com a estrutura necessária para a realização de exames anatomopatológicos e não têm, em seus quadros, especialistas, registrados no Conselho Regional de Medicina, na jurisdição de cada singular.
MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA (Advogada Ivani Santos)
A atuação do laboratorio clinico como captador do material do exame anatomopatológico, não exime o mesmo de suas responsabilidades perante o paciente, da mesma forma que o plano de saúde ou cooperativa, também é responsável por seus usuários e credenciados.
Fato semelhante ocorre quando o patologista encaminha ao laboratório especializado material para realização de exame imunohistoquimico.
Se o laboratório clinico realiza exame anatomo patológico sem o profissional habilitado (anatomopatologista), o fato deve ser encaminhado ao CRM para apuração de infração ética.

 

 

CARTA À UNIMED-OURINHOS(SP)


PREZADOS COOPERADOS e LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS CREDENCIADOS

 

Contamos com sua especial atenção para relembrá-los que todos os exames referentes à Anatomia-Patológica somente poderão ser realizados no único Serviço de Anatomia Patológica credenciado por esta singular,uma vez que, de acordo com a Resolução oriunda do CFM n° 1473/97 dispõe que: "Determina que os laudos citohistoanatomopatológicos são de competência exclusiva do profissional médico; caracteriza como infração ética a aceitação, pelo médico assistente, de laudo citohistoanatomopatológico emitido por profissional não médico."
 Na resolução CFM nº 1473/97 o Conselho Federal de Medicina fundamenta por que o exame Anatomopatológico é competência do médico, e portanto a responsabilidade do resultado desse procedimento é do médico executor, o Patologista, o que não ocorrerá se o referido exame for realizado por outro profissional não médico. Portanto, cabe a UNIMED alertar os cooperados que, além da infração ética pelo ato em aceitar um relatório como consta na resolução, o médico assistente passa a ser o responsável pelo resultado e eventuais consequências do exame Citohistopatológico realizados por não médicos, seja qual for à categoria do paciente..
Caso quaisquer dos Laboratórios de Análises Clínicas credenciados realize o exame de Anatomia-Patológica, ficarão sujeitos à pena de descredenciamento se comprovado tal procedimento.
Certos da compreensão e apoio de todos na valorização do ATO MÉDICO, queremos salientar que a UNIMED também valoriza e prestigia os Atos Não Médicos realizados por todos os outros profissionais da área da saúde.

 Atenciosamente,

 

Dr. Eduardo Maita
Diretor Presidente
Unimed de Ourinhos
Cooperativa de Trabalho Médico

 

 

DENÚNCIA


A Unimed de uma determinada cidade tem convênios com vários laboratórios de análises clinicas. Um farmacêutico-bioquímico é responsável pelos exames, inclusive pelo próprio laboratório da Unimed, que também terceiriza exames anatomopatológicos e citopatológicos

RESPOSTA
As Unimeds, como cooperativas médicas, não deveriam manter contratos com farmacêuticos-bioquímicos, para manter a sua Patologia Clínica. Os médicos patologistas clínicos devem assumir essa função e, buscar, nos estatutos e regimentos, meios para vetar essa distorção, a não ser que esses patologistas clínicos, cooperados não consigam atender a demanda de seus exames e consintam com a indesajável parceria.
Por outro lado, os médicos patologistas (cito- e anatomopatologistas) têm que exigir a exclusividade dos exames citopatológicos - porque a cooperativa tem a obrigação e a responsabilidade de respeitar os especialistas dos seus quadros de cooperados e também para atender a resolução CFM 1473/97. Tal infração pode ser levada ao CRM para autuação do diretor técnico da Cooperativa.

Em tempo,
Quando um cooperado médico cito/patologista realiza um exame citopatológico de paciente da Unimed, caracteriza-se um ato cooperativo, sobre o qual não há incidência de impostos;
Quando a Unimed contrata profissional não cooperado para realizar um exame que deveria ser feito por um médico cooperado, gera-se um ato não-cooperativo, sobre o qual incidem impostos e contribuem para aumento dos gastos da empresa - uma ação anti-econômica, que deve ser combatida no seio da cooperativa.
  
Carlos Alberto Fernandes Ramos


 

 

CARTA À UNIMED-SANTA MARIA (RS)

 

CARTA À UNIMED-SANTA MARIA (RS)

                                                                                              São Paulo, 06 de setembro de 2004

Ilmo. Dr. ALBERTO RIESGO

Presidente da UNIMED Santa Maria
SANTA MARIA -RS

Sr. Presidente,

Congratulamo-nos com V. Sª pela justa deliberação da UNIMED Santa Maria, em favor dos médicos citopatologistas, reconhecendo o direito legítimo dos cooperados titulados pela SBC ou SBP, como únicos profissionais competentes para o exercício da especialidade Citopatologia. O mérito de tal decisão é inquestionável, uma vez que demonstra o interesse da cooperativa pela qualidade dos serviços prestados aos seus usuários, não lhes limitando o direito à assistência médica de primeira linha, em função de contratação de serviços de citopatologia a laboratórios não-médicos. Da mesma forma precisa-se reforçar o respaldo da norma ética, quando atende ao disposto pelo Conselho Federal de Medicina, na Resolução nº 1.473/97, que determina serem os laudos cito-histoanatomopatológicos, de competência e responsabilidade exclusiva do profissional médico, considerando infração ética a aceitação por qualquer médico de laudo desses exames assinados por profissional não-médico.

É louvável observar que a UNIMED Santa Maria, como uma Cooperativa de Trabalho Médico, dispõe-se a retirar o credenciamento de prestadores de serviço que não são médicos nem cooperados, uma vez que estes concorrem diretamente com os médicos cooperados, em suas áreas específicas de atuação. Mais uma vez, respeitam-se dispositivos legais, uma vez que a Lei Federal nº 5.764/71 institui o cooperativismo como uma organização de pessoas que visam ajudar-se mutuamente.

Nesta oportunidade, apresentamos a V. Sª   os votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

 

         Carlos Alberto Fernandes Ramos
         Diretor de Defesa Profissional da SBP

 

 

 

 

 



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