Assuntos de A a Z / Resolução 1823


SBP ADVERTE MEGALABORATÓRIOS


A Comissão de Defesa Profissional e Ética da SBP está advertindo os megalaboratórios (chamados laboratórios de apoio) que captam exames anatomopatológicos e citopatológicos em todo o território nacional para o cumprimento da Resolução CFM 1823/2007 e do Código de Ética Médica. 

A partir de fevereiro, deflagrando-se campanha para o cumprimento dos dispositivos éticos e legais, em defesa da autonomia e dignidade do médico patologista. os principais megalaboratórios brasileiros receberão correspondências com o seguinte texto:


DE: Comissão de Defesa Profissional e Ética da SBP
PARA: Laboratório....
EM: São Paulo, 07/02/2008

CC/
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselho Regional de Medicina .... (CRM-)
Associação Médica de ....
Sindicato dos Médicos de....
Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC)
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC-ML)
Médicos Patologistas e Citopatologistas brasileiros

Ilmos. Drs.:
Diretor Presidente do.....
Diretor Técnico .....

 

A Comissão de Defesa Profissional e Ética da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) adverte V.Sª que o Conselho Federal de Medicina promulgou a Resolução nº 1823/2007, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2007, com as seguintes determinações:

Art. 1º Os diretores técnicos médicos dos laboratórios que anunciam/executam serviços de Patologia devem garantir estrutura operacional técnica suficiente para a realização dos procedimentos diagnósticos na jurisdição em que suas instituições estejam registradas, responsabilizando-se, mesmo que de maneira, solidária pelos resultados emitidos.
Art 5º - Parágrafo único O médico requisitante é co-responsável pelas condições de acondicionamento e adequada fixação das amostras, devendo orientar o paciente ou seu responsável para a entrega das biópsias ou peças cirúrgicas, dentro da maior brevidade, em laboratório de Patologia (Anatomia Patológica).
Art. 8º O médico assistente deverá orientar os seus pacientes  a encaminharem o material a ser examinado para médico patologista inscrito no CRM de seu estado.
Com base nesse documento legal e no Código de Ética Médica, V. Sª obriga-se a suspender a coleta de exames anatomopatológicos e citopatológicos, nos estados nos quais não dispõe de:
1)      estrutura operacional para a realização dos exames
2)       médico patologista registrado no Conselho Regional de Medicina

Esta sociedade, que representa legitimamente os médicos patologistas brasileiros, está empenhada no cumprimento fiel da Resolução Federal que disciplina responsabilidades médicas em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia, esperando de V. Sª a irrestrita colaboração para o exercício ético da especialidade, no território nacional.

 

Comissão de Defesa Profissional e Ética da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)
                                                                       Carlos Alberto Fernandes Ramos
                                                                       Jorge Alberto Thomé
Alexandre Oliveira Sales
                                                                       Arthur César Farah Ferreira
                                                                       Maria Salete Trigueiro de Araújo

 

 

 

 

 


 

 




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