Assuntos de A a Z / Biossegurança e NR-32


NR-32

Perguntas e Respostas


01 – Qual a conduta em caso de acidente de trabalho em laboratório de serviço público? Faz-se a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?  
RESPOSTA
O servidor público deve comunicar imediatamente o acidente à chefia imediata, para instauração de processo administrativo interno. As dificuldades ou morosidade na execução desse procedimento devem ser levadas ao sindicato do servidor público

02 – Qual a conduta em caso de acidente de trabalho em laboratório privado, no qual a administração nega-se a fazer registro de CAT?
RESPOSTA
Se o laboratório não providenciar registro de CAT, o trabalhador deve procurar o seu sindicato. Havendo maiores dificuldades, o acidente pode ser considerado uma lesão corporal, cabendo denúncia em delegacia, para instauração de inquérito policial.

03 –De quem é a responsabilidade com os gastos para implementação da NR-32, nos laboratórios - dos laboratórios ou dos convênios médicos?
RESPOSTA
Os convênios  terceirizam o trabalho médico. A responsabilidade de implantação da NR-32 é de quem realiza os procedimentos, ou seja, dos laboratórios.

04 – Como os laboratórios instalados em clínicas gerais ou hospitais são enquadrados pela NR-32?
RESPOSTA
Um hospital ou clínica que conta com laboratório, deve enquadrá-lo dentro da NR-32. O laboratório deve integrar-se no PCMSO e no PPRA da empresa como um todo.

05 – A NR-32 aplica-se a hospital público?
RESPOSTA
A auditoria fiscal não pode autuar uma empresa pública, que por outro lado, não necessita de alvará sanitário para funcionar. Mas, os serviços privados, terceirizados pelo hospital público, serão autuados, caso não implantem a NR-32. Os trabalhadores regidos pela CLT dentro do hospital público são protegidos pelas normas da NR-32. Há o entendimento de que também o servidor público tem o direito constitucional de exigir as garantias trabalhistas da NR-32, podendo levar denúncias, mesmo no anonimato, às DRTs.

06 – Se o funcionário recusar o programa de vacinação, previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do laboratório, o que se deve fazer?
RESPOSTA
Deve-se exigir que o trabalhador assine um documento declarando a sua posição de não se vacinar. O documento deve ser guardado no mínimo por dez anos.

07 -  Qual o prazo de validade do PCMS0 e do ASO.
RESPOSTA
O PCMSO deve ser renovado anualmente. O atestado de saúde ocupacional (ASO) é válido por dois anos.

08 – É obrigatória a realização de sorologia em funcionário vitimado por um acidente com perfurocortantes?
RESPOSTA
Devem constar no PCMSO do laboratório os procedimentos a serem adotados no caso de exposição acidental a agentes biológicos, conforme as instruções da ANVISA. De uma maneira geral, todo acidente deve ser imediatamente comunicado a um profissional responsável, que avaliará se há uma fonte de contaminação potencial conhecida. Nesse caso, verifica-se a possibilidade de realizar a sorologia da fonte, para orientar a conduta seguinte. É recomendável a realização de teste rápido de HIV, porque em caso de positividade, a empresa pode provar que ele não contraiu o vírus nesse acidente, mas já era soropositivo antes.

09 – Quem fornece a vestimenta do trabalhador, inclusive calçados?
RESPOSTA
A obrigação de fornecer vestimenta ao funcionário é do empregador, incluindo sapatos fechados.

10 – E se o laboratório for terceirizado?
RESPOSTA
 Se o laboratório é terceirizado, quem tem que fornecer vestimentas é o empregador , isto é a empresa que assinou a carteira de trabalho – exceto, se houver cláusulas contratuais estabelecendo as responsabilidades específicas de cada parceiro.

11 – E na questão da higienização das vestimentas?
RESPOSTA
A higienização das vestimentas só é de responsabilidade das empresas, quando o trabalho é realizado em centro cirúrgico, centro obstétrico,  UTI e setor de isolamento. Os funcionários de laboratório devem higienizar o fardamento em suas casas, sendo instruídos a trocar a vestimenta, no final do expediente. Não devem sair do laboratório com a farda de trabalho.

12 – Por que um laboratório de pequeno porte deverá controlar os serviços terceirizados, mesmo os pequenos serviços, em obediência à NR-32?
RESPOSTA
Todos os contratantes devem exigir documentação dos seus contratados, incluindo a comprovação de manutenção de equipamentos, em virtude da responsabilidade solidária que é destacada na NR-32.

13 – Quais as conseqüências de contratação de serviços terceirizados, na informalidade?
RESPOSTA
Em caso de acidente com o trabalhador terceirizado, dentro da planta da empresa terceirizadora,  esta terminará arcando com toda a responsabilidade, em virtude da lei  ordinária e também da NR-32. Geralmente, há a falsa idéia de que após a terceirização os problemas não dizem mais respeito ao contratante. Com essa postura, ele assume um risco enorme e, na realidade, está comprando problemas para o futuro.

14 - Como fazer a repetição da vacina da hepatite B?
RESPOSTA
Após a aplicação da terceira vacina, pode-se optar por uma sorologia, que, geralmente, mostrará títulos de anticorpos acima de 10, não havendo necessidade de fazer a revacinação. O profissional estará imunizado. Não há necessidade de acompanhar esse título, porque após cinco anos, há queda para taxas menores. O conhecimento atual sobre a resposta vacinal e o comportamento dos vacinados, não indica a necessidade de reforços.

15 - Como fica a questão da insalubridade, em virtude da NR-32?
RESPOSTA
A NR-32 é voltada para a prevenção e segurança do trabalhador. A NR-32 preocupa-se com a saúde do trabalhador e a qualidade de vida. Insalubridade é previdência – diz respeito a aposentadoria, benefício previdenciário. São temas distintos.

16 – Se o trabalhador que não tem um cartão de vacina ou não se lembra se tomou as vacinas exigidas, qual a conduta no ato de contratação desse profissional de saúde?
RESPOSTA
Deve-se considerar como se ele nunca tivesse recebido nenhuma vacina. A revacinação não provoca qualquer reação ou malefício 

17 - Como tratar a recusa da vacinação,  por parte do trabalhador?Ele pode receber suspensão,  advertência ou mesmo demissão, por recusar-se a tomar a vacina?
RESPOSTA
Por ocasião de cada exame periódico, a vacina deve ser oferecida e a recusa deve ser documentada. É aconselhável divulgação dos benefícios da vacina nos boletins internos, periódicos, sem referência ao trabalhador específico. A legislação brasileira não permite punição administrativa por esse motivo

18 - O que fazer quando um profissional da saúde recusa-se a utilizar um equipamento de proteção individual (EPI)?
RESPOSTA
O laboratório deve ter protocolos assinados pelo trabalhador, provando que os equipamentos de proteção individual foram fornecidos e ele recebeu treinamento para usá-los. A desobediência é passível de punições, como advertência, suspensão e demissão por justa causa.

19 – Os médicos patologistas ou citopatologistas contratados por laboratório ou hospital são obrigados a utilizar EPI, devendo também submeter-se aos protocolos de vacinação dos demais trabalhadores da saúde?
RESPOSTA
A legislação não faz exceção a médicos, que devem estar submetidos às normas trabalhistas previstas no território nacional

 20 – E em relação à terceirização de serviços por cooperativas?
RESPOSTA
O enquadramento é o mesmo. Os trabalhadores de saúde, inclusive médicos, com serviços terceirizados por cooperativa estão vinculados pela pessoa jurídica do contratante, embora não formalizados pela carteira de trabalho. Um médico cooperado que presta assistência na planta de um hospital, para efeitos da legislação trabalhista, está vinculado a esse hospital, sujeito às determinações da NR-32.

21. Gostaria de me informassem sobre a existência de legislação específica que proiba o uso de saias, esmaltes e blusas sem manga por profissionais que estão expostos a agentes biológicos.
E ainda, orientação sobre a possibilidade de uso de pinças hemostáticas em laboratório para desconexão de agulhas das seringas.

Resposta.
O que diz a NR 32/2005 - MTE
Item 32.2.4.5 - O empregador deve vedar:
a) a utilização de pias de trabalho para fins diversos dos previstos;
b) o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho;
c) o consumo de alimentos e bebidas nos postos de trabalho;
d) a guarda de alimentos em locais não destinados para este fim;
e) o uso de calçados abertos.
Item 32.2.4.14 - Os trabalhadores que utilizarem objetos perfurocortantes devem ser os responsáveis pelo seu descarte.
Item 32.2.4.15 - São vedados o reencape e a desconexão manual de agulhas.
Item 32.2.4.16 - Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN.



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